Conheça o Chefe do GM

CORONEL PM EVANDRO GERALDO FERREIRA BORGES 

Ingressou na Polícia Militar, em 04 de fevereiro de 1991.

Atualmente Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil.

Experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Instituições Governamentais Específicas. É bacharel em Direito e em Ciências Militares pela Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Possui formação na área de Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública. Atuou junto a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais no Grupo de Combate ao Crime Organizado, Coordenadoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos e, também, como Coordenador-Operacional do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro, comandou a Décima Primeira Região da Polícia Militar – 11ª RPM em Montes Claros.

 

Conceitos Básicos Defesa Civil

CONCEITOS DE DESASTRES, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
DENTRO DO CONTEXTO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

 

Desastre: É o resultado de eventos adversos, naturais, tecnológicos ou de origem antrópica, sobre um cenário vulnerável exposto a amaça, causando danos hunanos, materiais e consequentes prejuizos econômicos e sociais.

Situação de emergência: é a situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente federativo atingido.

Estado de calamidade pública: é a situação anormal, provocada por desastre, causando danos e prejuizos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente federativo atingido.

 

  • SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA (SE)

REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO:

Exige a existência de desastre de :

- Nível I (em que há somente danos humanos consideráveis e que a situação de normalidade pode ser restabelecida com os recursos mobilizados em nível local ou complementados com o aporte de recursos estaduais e federais). EX: desastres biológicos, tais como doenças infecciosas virais (dengue, febre amarela,etc).

- Nível II (em que há danos e prejuizos os quais são suportáveis e superáveis pelos governos locais e a situação de normalidade pode ser restabelecida com os recursos mobilizados em nível local ou complementados com o aporte de recursos estaduais e federais). Exige ocorrência de dano humano + dano material ou ambiental.
Ex: inundação, alagamento, deslizamento, seca, estiagem, etc.

 

  • ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (ECP)

REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO:

Exige a existência de desastres de nível III, em que tenham ocorrido, ao mesmo tempo, as seguintes situações:

1) Óbitos;
2) isolamento de população;
3) interrupção de serviços essenciais;
4) interdição ou destruição de unidades habitacionais;
5) danificação ou destruição de instalações públicas prestadoras de serviços essenciais ; e
6) danificação ou destruição de obras de infraestutura pública.

Tanto na Situação de Emergência quanto no Estado de Calamidade Pública, o lançamento de informações sobre o desastre é feito pelo ente público decretante (normalmente municípios) no Sistema integrado de Informações de Desastres (S2ID) do Ministério da Integração Nacional. E a homologação e o reconhecimento ( Estado e pela União, respectivamente) são feitos somente se estiverem DENTRO DO CONTEXTO DE PROTEÇÂO E DEFESA CIVIL.

 

 

DATA

 

DECRETO MUNICIPAL

 

 

ORDEM

ENTRADA

MUNICÍPIO

NR

DATA

VIGÊNCIA

VENCIMENTO

DESASTRE

1

05/11/2018

BURITIZEIRO

70

29/10/2018

180

27/04/2019

TEMPESTADE LOCAL/ VENDAVAL

2

08/11/2018

JORDÂNIA

36

29/10/2018

180

27/04/2019

ESTIAGEM

3

31/10/2018

NOVA PORTEIRINHA

32

29/10/2018

180

27/04/2019

SECA

4

05/11/2018

CORONEL FABRICIANO

6.659

30/10/2018

180

28/04/2019

TEMPESTADE LOCAL/ VENDAVAL

5

05/11/2018

CORONEL MURTA

1.160

31/10/2018

180

29/04/2019

SECA

6

09/11/2018

MONTE FORMOSO

40

06/11/2018

180

05/05/2019

ESTIAGEM

7

12/11/2018

SERRANÓPOLIS DE MINAS

834

07/11/2018

180

06/05/2019

ESTIAGEM

8

14/11/2018

PIRAPORA

45

12/11/2018

180

11/05/2019

ALAGAMENTOS

9

26/11/2018

RESPLENDOR

75

12/11/2018

180

11/05/2019

ALAGAMENTOS

10

19/11/2018

JOSENÓPOLIS

266

13/11/2018

180

12/05/2019

CHUVAS INTENSAS

11

30/11/2018

SÃO JOÃO DAS MISSÕES

84

13/11/2018

180

12/05/2019

ESTIAGEM

12

29/11/2018

JOSÉ GONÇALVES DE MINAS

34

21/11/2018

180

20/05/2019

ESTIAGEM

13

26/12/2018

DIAMANTINA

361

03/12/2018

180

01/06/2019

ESTIAGEM

14

05/12/2018

MIRABELA

87

03/12/2018

180

01/06/2019

ESTIAGEM

15

06/12/2018

GLAUCILANDIA

37

04/12/2018

180

02/06/2019

ESTIAGEM

16

11/12/2018

MACHACALIS

1106

04/12/2018

180

02/06/2019

INUNDAÇÕES

17

02/01/2019

SANTA ROSA DA SERRA

33

06/12/2018

180

04/06/2019

TEMPESTADE LOCAL/ CONVECTIVA - VENDAVAL

18

07/12/2018

SIMÃO PEREIRA

1812

06/12/2018

180

04/06/2019

TEMPESTADE LOCAL/ CONVECTIVA - TORNADO

19

19/12/2018

ESPINOSA

2937

09/12/2018

180

07/06/2019

ALAGAMENTOS

20

18/12/2018

BAMBUÍ

2090

10/12/2018

180

08/06/2019

CHUVAS INTENSAS

21

26/12/2018

BERTOPOLIS

56

10/12/2018

180

08/06/2019

CHUVAS INTENSAS

22

26/12/2018

CARBONITA

587

10/12/2018

180

08/06/2019

ESTIAGEM

23

11/12/2018

JANAÚBA

116

10/12/2018

180

08/06/2019

ESTIAGEM

24

26/12/2018

CATUJI

998

14/12/2018

180

12/06/2019

CHUVAS INTENSAS

25

27/12/2018

JURAMENTO

297

17/12/2018

180

15/06/2019

ESTIAGEM

26

21/12/2018

MATIAS CARDOSO

163

17/12/2018

180

15/06/2019

ESTIAGEM

27

20/12/2018

INDAIABIRA

32

19/12/2018

180

17/06/2019

SECA

28

17/01/2019

ICARAI DE MINAS

20

20/12/2018

180

18/06/2019

ESTIAGEM

29

02/01/2019

URUCUIA

44

20/12/2018

180

18/06/2019

SECA

30

11/01/2019

SABARA

1116

29/12/2018

180

27/06/2019

TEMPESTADE LOCAL/ CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS

31

04/02/2019

IMBE DE MINAS

1

02/01/2019

180

01/07/2019

INUNDAÇÃO

32

23/01/2019

VERDELANDIA

2

02/01/2019

180

01/07/2019

SECA

33

10/01/2019

CONGONHAS

6775

07/01/2019

180

06/07/2019

EROSÃO MARGEM FLUVIAL

34

15/01/2019

LONTRA

1

07/01/2019

180

06/07/2019

ESTIAGEM

35

14/01/2019

TIMOTEO

5127

07/01/2019

180

06/07/2019

TEMPESTADE LOCAL/ CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS

36

18/01/2019

CAPITÃO ENEAS

97

08/01/2019

180

07/07/2019

ESTIAGEM

37

04/02/2019

SANTA LUZIA

3397

08/01/2019

180

07/07/2019

TEMPESTADE LOCAL/ CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS

38

17/01/2019

JANUÁRIA

4.226

10/01/2019

180

09/07/2019

ESTIAGEM

39

17/01/2019

GUARACIAMA

1.925

15/01/2019

180

14/07/2019

ESTIAGEM

40

07/02/2019

MANGA

8

21/01/2019

180

20/07/2019

ESTIAGEM

41

04/02/2019

UBAI

3

23/01/2019

180

22/07/2019

ESTIAGEM

42

04/02/2019

GAMELEIRAS

3

24/01/2019

180

23/07/2019

ESTIAGEM

43

26/01/2019

BRUMADINHO

25

28/01/2019

180

27/07/2019

ROMPIMENTO/ COLAPSO DE BARRAGENS

44

04/02/2019

RIACHINHO

5

28/01/2019

180

27/07/2019

ESTIAGEM

45

21/02/2019

GRAO MOGOL

4

31/01/2019

180

30/07/2019

ESTIAGEM

46

20/02/2019

PINTOPOLIS

3

01/02/2019

180

31/07/2019

ESTIAGEM

47

21/02/2019

JAPONVAR

2

04/02/2019

180

03/08/2019

ESTIAGEM

48

20/02/2019

SAO JOAO DA PONTE

3-A

04/02/2019

180

03/08/2019

ESTIAGEM

49

22/02/2019

ITAOBIM

17

05/02/2019

180

04/08/2019

ESTIAGEM

50

07/02/2019

VEREDINHA

746

06/02/2019

180

05/08/2019

SECA

51

18/02/2019

LUISLANDIA

2

07/02/2019

180

06/08/2019

ESTIAGEM

52

18/02/2019

SAO JOAO DO PARAISO

779

07/02/2019

180

06/08/2019

ESTIAGEM

53

07/03/2019

RIO PARDO DE MINAS

189

08/02/2019

180

07/08/2019

SECA

54

18/02/2019

ITAMARANDIBA

4321

11/02/2019

180

10/08/2019

TEMPESTADE LOCAL/ CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS

55

18/02/2019

SAO JOAO DO PACUI

6

12/02/2019

180

11/08/2019

ESTIAGEM

56

18/02/2019

SAO JOAO DA LAGOA

3

13/02/2019

180

12/08/2019

ESTIAGEM

57

22/02/2019

IBIRACATU

3-A

15/02/2019

180

14/08/2019

ESTIAGEM

58

08/03/2019

IBIAI

5

18/02/2019

180

17/08/2019

ESTIAGEM

59

13/03/2019

SAO FRANCISCO

6

18/02/2019

180

17/08/2019

ESTIAGEM

60

07/03/2019

BANDEIRA

6

19/02/2019

180

18/08/2019

ESTIAGEM

61

07/03/2019

SANTOS DUMONT

3196

21/02/2019

180

20/08/2019

ALAGAMENTO

62

26/02/2019

JEQUITINHONHA

69

22/02/2019

180

21/08/2019

ESTIAGEM

63

07/03/2019

FELISBURGO

6

26/02/2019

180

25/08/2019

SECA

64

13/03/2019

MONTE BELO

4969

04/03/2019

180

31/08/2019

CORRIDAS DE MASSA-SOLO/ LAMA

65

20/03/2019

ITACARAMBI

19

06/03/2019

180

02/09/2019

ESTIAGEM

66

22/03/2019

MAMONAS

9

15/03/2019

180

11/09/2019

SECA

67

18/03/2019

RIO DOCE

1733

16/03/2019

180

12/09/2019

TEMPESTADE LOCAL/ CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS

68

21/03/2019

VIRGEM DA LAPA

19

18/03/2019

180

14/09/2019

SECA

69

27/03/2019

BOTUMIRIM

30

18/03/2019

180

14/09/2019

ESTIAGEM

70

27/03/2019

PARA DE MINAS

10709

08/03/2019

180

04/09/2019

TEMPESTADE LOCAL/ CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS

71

27/03/2019

JAIBA

981

11/03/2019

180

07/09/2019

SECA

72

27/03/2019

MATA VERDE

287

19/03/2019

180

15/09/2019

ESTIAGEM

73

29/03/2019

ESPINOSA

2.993

19/03/2019

180

15/09/2019

SECA

74

02/04/2019

MONTALVANIA

11

01/04/2019

180

28/09/2019

ESTIAGEM

75

04/04/2019

RIO DO PRADO

86

28/03/2019

180

24/09/2019

ESTIAGEM

76

02/04/2019

MIRAVANIA

346

25/03/2019

180

21/09/2019

ESTIAGEM

77

05/04/2019

VARZELANDIA

12

19/03/2019

180

15/09/2019

ESTIAGEM

78

05/04/2019

CANDEIAS

2548

25/03/2019

180

21/09/2019

TEMPESTADE LOCAL/ CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS

79

05/04/2019

BOCAIUVA

7151

25/03/2019

180

21/09/2019

ESTIAGEM

80

12/04/2019

ALMENARA

174

08/04/2019

180

05/10/2019

ESTIAGEM

81

12/04/2019

SAO GERALDO DO BAIXIO

1938

09/04/2019

180

06/10/2019

SECA

82

16/04/2019

LEME DO PRADO

997

05/04/2019

180

02/10/2019

ESTIAGEM