Belo Horizonte, 16 de Setembro de 2015.

Ofício circular nº 86.6.1/ 2015 – GMG


Senhor Prefeito,

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela lei 12.608/2012, estabelece como principal objetivo a redução de desastres, podendo ser alcançado por meio das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.

Ênfase especial tem sido dedicada à ação da prevenção, uma vez que esta é menos onerosa aos cofres públicos, ao mesmo tempo em que preserva as vidas humanas, a propriedade e o meio ambiente.

Em Minas Gerais, como o período chuvoso 2015/2016 está compreendido entre o mês de outubro e abril do ano subsequente, faz-se necessário reduzir os efeitos de possíveis desastres.

Desta forma, a CEDEC/MG, a título de prevenção para minimizar os danos e prejuízos, além de resguardar o bem maior que são as vidas humanas, sugere as ações abaixo descritas:

1) Identificar estrangulamentos dos cursos d’água, a fim de promover o desassoreamento e limpeza de córregos e rios para aumentar a capacidade de vazão da água, respeitando-se a legislação ambiental;
2) Providenciar a limpeza das “bocas de lobo” e sistemas de drenagem pluvial evitando alagamentos;
3) Implementar um sistema de “Alerta e Alarme”, visando preparar, antecipadamente, as ações da população ribeirinha, moradores de encostas e outras áreas de risco;
4) Observar a Lei nº 12.334, de 20Set2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, bem como realizar o mapeamento das áreas de risco do município e treinamentos e simulados;
5) Orientar à população, através da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, sobre as ações preventivas locais, utilizando dos núcleos de Proteção e Defesa Civil e promovendo reuniões com as lideranças comunitárias e/ou associações locais;
6) Cadastrar e preparar lugares compatíveis para a instalação de abrigos;
7) Instruir e qualificar as pessoas envolvidas na execução das ações de Proteção e Defesa Civil;
8) Investir na formação de grupos de voluntários constituídos por munícipes ou empresas, a fim de conhecer os parceiros e os equipamentos para atender as demandas da comunidade.

Torna-se importante comunicar à CEDEC/MG sobre a magnitude e intensidade dos eventos adversos ocorridos no município e lançar no Formulário de Informações do Desastre – http://s2id.mi.gov.br, as informações inerentes ao desastre, mesmo que as providências não demandem apoio externo, pois servirão de fonte para pesquisa e novos planejamentos.

De forma correlata, dentre as ações governamentais de Proteção e Defesa Civil, o Estado de MG dispõe de uma rede de monitoramento climatológico e, como forma de prevenir a administração pública, a CEDEC/MG enviará, via SMS, alertas meteorológicos para os aparelhos de telefonia móvel dos Coordenadores e Executivos Municipais, portanto, torna-se imperioso que seja realizado o cadastramento dos números de celulares através do e-mail escola@defesacivil.mg.gov.br ou pelos telefones (31) 3915-0274 / 3915-0226, na Escola de Defesa Civil.

Orienta-se ainda o acesso ao site da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil –http://www.defesacivil.mg.gov.br/, a fim de acompanhar a emissão de alertas, boletins diários, informações e orientações sobre as ações de Proteção e Defesa Civil desenvolvidas em todo Estado.

Na oportunidade, manifesto protestos de elevada estima e distinta consideração.


(a) HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES, CEL PM
Chefe do Gabinete Militar do Governador
Coordenador Estadual da Defesa Civil